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Explicando a Zona Franca

Em artigo publicado na Folha no último domingo (25), Marcius Melhem faz a singela pergunta: "Alguém me explica a Zona Franca?".


POR Vanessa Grazziotin

Publicado em 30 de junho de 2017

Foto de Reprodução

Em artigo publicado na Folha no último domingo (25), Marcius Melhem faz a singela pergunta: "Alguém me explica a Zona Franca?".

Para suprir sua alegada ignorância sobre o assunto, o colunista apresenta uma linha de argumentação que volta e meia aparece na imprensa nacional, fruto da falta de conhecimento ou até mesmo de caráter intencional.

Mas vamos aos pontos. O articulista considera um exagero a prorrogação por mais 50 anos dos incentivos fiscais do modelo, a contar a partir de 2023.

Sem a emenda constitucional, a Zona Franca de Manaus expiraria em seis anos, o que inviabilizaria novos investimentos ou a expansão dos já existentes. Com o prazo até 2073, teremos a possibilidade de que os atuais e novos projetos possam se consolidar.

A ZFM nasceu de um projeto geopolítico estratégico. Obviamente os benefícios tributários tiveram e têm como objetivo equilibrar os custos de mão de obra, infraestrutura e logística. Sem eles, não seria viável produzir em plena floresta, a uma distância superior a 2,5 mil quilômetros dos grandes centros consumidores do país.

Com a prorrogação, o Congresso acenou positivamente para duas questões fundamentais: a continuidade de um modelo de desenvolvimento regional de sucesso e a preservação da floresta amazônica, que abriga a maior biodiversidade do planeta.

Isso mesmo, a Zona Franca contribui com a preservação ambiental. Estudo das universidades do Amazonas e do Pará, do Instituto Piatam e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) atestam que os efeitos do modelo são responsáveis diretos por mais de 98% da cobertura florestal do Estado.

Marcius Melhem também destaca em números que a renúncia fiscal no modelo dobrou de 2010 a 2016, saindo de "pouco mais de R$ 3 bilhões para pouco mais de R$ 7 bilhões", sendo que a arrecadação só aumentou 27%. Conclui que a renúncia supera tudo o que o Estado ganha em impostos e atividades.

Para ele, isso seria justificável caso houvesse desenvolvimento, mas a queda de 103 mil empregos para 85 mil no mesmo período demonstra a falta de avanços.

Em uma análise deslocada da realidade política e econômica do país, o colunista apresentou números insignificantes, uma vez que o polo industrial registrou faturamento, em 2016, de R$ 68 bilhões e gerou mais de 400 mil empregos direitos e indiretos nas suas 600 empresas instaladas.

Quanto à renúncia fiscal, os dados da Receita Federal não deixam dúvidas sobre o despautério do colunista. O Amazonas está entre os oito Estados do país que devolvem à União em arrecadação o que recebem de repasses.

Ao Estado é destinado, em média, R$ 3,6 bilhões por ano, enquanto a arrecadação de tributos federais chega a R$ 12 bilhões, quase 60% de todo o valor da região Norte.

A questão do tempo, portanto, é fundamental para consolidarmos esse poderoso instrumento de combate às desigualdades regionais e promovermos, em grande escala, uma Zona Franca altamente sustentável, com base no uso de tecnologias avançadas na exploração de seus recursos naturais.

Não há dúvidas que, sem o polo industrial, os custos da degradação ambiental seriam ainda maiores, e a imagem internacional do Brasil, mais caótica.

Por fim, resta-nos lembrar de que o Brasil responde a um processo junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre os incentivos fiscais ao setor automobilístico – que se concentram, quase sempre, no Sudeste do país – e não à Zona Franca de Manaus, vista no exterior como fundamental na defesa do meio ambiente e do equilíbrio climático no planeta.

*Artigo originalmente publicado na Folha de São Paulo


Vanessa Grazziotin

Vanessa Grazziotin (AM) é líder do PCdoB no Senado. Foi vereadora de Manaus e deputada federal por Amazonas


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