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Pergunta decisiva

A tentativa de garroteamento dos recursos sindicais é apenas um dos vários aspectos tenebrosos da lei. Seus efeitos, mesmo que constrangedores, não podem ser comparados aos efeitos funestos da lei na vida de milhões de trabalhadores.


POR João Guilherme Vargas Netto

Publicado em 21 de novembro de 2017

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Há um teste definitivo para avaliar hoje se o dirigente sindical é um bom dirigente. Basta perguntar-lhe qual é a pior das maldades da lei celerada da deforma trabalhista.

Se ele responder que a pior maldade da lei é o fim das contribuições compulsórias para os sindicatos ele se revela, no máximo, um dirigente medíocre e não antenado com as preocupações de sua base.

Se ele responder que a pior das maldades é a agressão múltipla aos direitos dos trabalhadores (mesmo que apenas cite aqueles aspectos negativos diretamente ligados à sua base) ou que a pior das maldades é a individualização dos conflitos e o enfraquecimento dos sindicatos nas relações entre os empregados e as empresas, ele se revela um bom dirigente, preocupado com a vida de seus representados e do sindicato que dirige.

A tentativa de garroteamento dos recursos sindicais é apenas um dos vários aspectos tenebrosos da lei. Seus efeitos, mesmo que constrangedores, não podem ser comparados aos efeitos funestos da lei na vida de milhões de trabalhadores e aos impedimentos da ação sindical nas negociações pela representação das categorias.

Aqueles sindicatos e seus dirigentes que jamais se preocuparam com a vida de seus associados e jamais os representaram realmente, negociando com os patrões melhores condições de trabalho e de salários, continuam a não se preocupar com isso e reclamam apenas das vantagens financeiras que perderam e que garantiam sua vida inexpressiva.

Para todos os outros a luta encarniçada para garantir recursos legais e legítimos dos trabalhadores para os sindicatos insere-se na luta em defesa dos trabalhadores agredidos pela lei, de todas as maneiras possíveis e necessárias, mantendo os acordos e convenções e resistindo à vigência da lei. Portanto, não devem dar passagem ao pânico e ao desespero, que são maus conselheiros: a luta é contínua.

Vejamos o caso das centrais sindicais que obtiveram os recursos do imposto sindical direto com a lei 11.648 de 31/03/2008 assinada por Lula, Tarso Genro e Carlos Lupi.

Antes disto todas as que já existiam recebiam contribuições estatutárias e voluntárias de suas entidades filiadas e se fortaleceram a ponto de conquistar a lei que as beneficiou. Agora não será diferente, o que elimina o pânico e medidas intempestivas que sinalizam uma resposta errada à pergunta decisiva e uma desconfiança na própria estrutura sindical e na resistência dos trabalhadores.


João Guilherme Vargas Netto

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.


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