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ADI 4067: Ninguém chuta cachorro morto

Os operadores do golpe pretendem retirar esta pedra do caminho deles que, pelo visto, segue incomodando.


POR Wagner Gomes

Publicado em 06 de fevereiro de 2018

Foto de Reprodução

O ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento, no último dia 2 de fevereiro, a famigerada Ação Direta de Inconstitucionalidade 4067. Proposta pelo Democratas (DEM) em 2008, a ação questiona dispositivo da Lei 11648/2008 (Lei das Centrais) que destina 10% do total arrecadado de contribuição sindical, à época compulsória, para as Centrais Sindicais legalmente reconhecidas.

O julgamento encontra-se em um placar de 5 a 3. Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio Melo, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Carmem Lúcia votaram pela constitucionalidade da norma, já os ministros Joaquim Barbosa, César Peluso e Ricardo Lewandowisk foram contrários, Dias Toffoli se julgou impedido. Faltam dois votos, portanto: do próprio ministro Gilmar Mendes (desnecessário tecer maiores considerações) e o de Celso de Mello, o decano.

Os argumentos que sustentam a propositura do DEM são os de que, os recursos oriundos do recolhimento da contribuição sindical não poderiam ser utilizados para outros fins que não fossem para o benefício de categorias profissionais, ou seja, tem finalidade específica, bem como a legitimidade de representação em conselhos e outros fóruns colegiados.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, adicionou em seu voto que as centrais sindicais não integram a estrutura sindical brasileira e que, portanto, não fariam jus aos recursos. A divergência foi aberta pelo ministro Marco Aurélio que sustentou em seu voto: “a contribuição sindical não precisa obrigatoriamente ser destinada às entidades sindicais, e que as centrais têm representação efetiva dos trabalhadores”.

O fato é que a importância das centrais sindicais no Brasil é incontestável, tem uma natureza singular, decorrente de sua amplitude de atuação. Foram nominadas, por alguns estudiosos, como “intercategoriais”, ou seja, atuam no âmbito da política mais geral em defesa de avanço e melhoria de condição social (ou contra retrocessos), sem interferir em questões corporativas. Mais recentes exemplos desta atuação foram as manifestações contra a reforma da previdência: a Greve de 28 de abril de 2017 e a brutalmente reprimida Marcha a Brasília, realizada em 24 de maio do mesmo ano.

É inequívoco que a vertiginosa queda de arrecadação - que atingiu todo o sistema – gerará impactos e causará recuos, ainda não mensuráveis, na ação sindical. Mas, mesmo com o fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical e com todos os reveses impostos pela Reforma Sindical e Trabalhista do Governo Temer, as centrais continuam exercendo decisivamente seu papel político. Suas atribuições e legitimidade não lhes foram retiradas.

Prova disto é a volta à pauta de julgamentos da ADI 4067. Os operadores do golpe pretendem retirar esta pedra do caminho deles que, pelo visto, segue incomodando. É como diz o povo, do alto de sua sabedoria: “Ninguém chuta cachorro morto”.


Wagner Gomes

Wagner Gomes é secretário-geral da CTB