Editorial

Em defesa da Política de Conteúdo Local para a Indústria Naval e Offshore

Para a Fitmetal, tanto o movimento sindical quanto o setor produtivo nacional foram deixados de lado na discussão que definiu as novas regras para os leilões.


POR FITMetal

Publicado em 23 de fevereiro de 2017

Foto de Reprodução

A Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) vem a público para condenar a iniciativa recém-anunciada pelo governo federal, que diminui em 50% o índice de conteúdo local exigido para as empresas que participarem dos próximos leilões de petróleo e gás, marcados para setembro e novembro de 2017.

Para a Fitmetal, tanto o movimento sindical quanto o setor produtivo nacional foram deixados de lado na discussão que definiu as novas regras para os leilões. Se o novo formato proposto for mantido, a Indústria Naval e Offshore do país sofrerá um golpe do qual dificilmente irá se recuperar, visto que o setor se encontra altamente enfraquecido desde o advento da Operação Lava Jato.

Durante anos, o conteúdo local permitiu a consolidação de empresas e empregos em todo Brasil. É urgente para o país uma política de conteúdo local modernizada e com fiscalização fulltime nas obras, ajustada à realidade atual e visando criar vanguarda tecnológica e tornar o Brasil estrategicamente competitivo nos mercados internacionais de construção e reparos navais, priorizando o pré-sal e o offshore, de modo a incluir o grande patrimônio intangível de trabalhadores, técnicos e engenheiros.

Uma política de conteúdo local séria, ajustada aos legítimos interesses nacionais, trará benefícios a todos: empregadores e trabalhadores de toda a nação. As competências adquiridas, especialmente em exploração de águas profundas, não podem ser jogadas no lixo com enormes perdas para todo o Brasil.

As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que deve ocorrer em novembro. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em alto-mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%.

A indústria naval brasileira chegou a empregar 80 mil trabalhadores e trabalhadoras na primeira década deste século, como resultado de uma política de incentivo ao conteúdo local iniciada durante o governo Lula. Nos últimos dois anos, calcula-se que mais de 40 mil postos de trabalho foram extintos, com altos prejuízos para toda a sociedade e para o projeto nacional de desenvolvimento que defendemos. Esse cenário precisa ser revertido, e não aprofundado.

Estas mudanças propostas pelo governo são uma tragédia para a indústria nacional e para a geração de empregos neste segmento. A Fitmetal defende a unidade de ação das entidades nacionais que representam os metalúrgicos e metalúrgicas de todo o Brasil, ao lado dos setores industriais progressistas. É preciso iniciar um debate urgente para somar forças e tentar reverter as regras propostas pelo governo federal, já que há um intervalo de alguns meses até a realização do próximo leilão. Sem esse esforço, que deve contar também com a participação das centrais sindicais, parlamentares e parte do empresariado, prevalecerão os interesses das petroleiras internacionais, ávidas pelo acesso à riqueza do pré-sal.

Marcelino da Rocha – Presidente 
Alex Ferreira dos Santos – Secretário Naval e Offshore


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