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Por critério adotado com Lula, STF teria de afastar ministros de Temer

O afastamento de ministros por envolvimento na Lava Jato ocorreria por coerência com o já decidido no caso de Lula, pois, do ponto de vista jurídico, a mudança do foro da primeira instância para o STF divide juristas quanto a benefícios e prejuízos.


POR Justificando

Publicado em 13 de maio de 2016

Foto de Reprodução

Nesta quinta, 12, o Presidente Interino Michel Temer anunciou sua equipe de Ministérios, com 21 homens divididos para os cargos. Entre eles, pessoas de seu círculo íntimo que estarão à frente de pastas importantes como a Secretaria de Governo e o Turismo, assumida por Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, respectivamente. No entanto, a depender do precedente do Supremo Tribunal Federal, o recente time de ministros pode estar prestes a passar por mudanças.

Isso porque em março deste ano a corte, por meio de liminar do ministro Gilmar Mendes, decidiu afastar o ex-Presidente Lula do Ministério da Casa Civil, sob a alegação de que ele estaria usando do foro especial conferido pelo cargo como rota de fuga da Operação Lava-Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro. Atualmente, o Processo está para ser pautado para o plenário.

A relevância dessa decisão é que tanto Geddel, quanto Henrique Alves são investigados na Lava Jato por supostos recebimentos de verbas desviadas de contratos da Petrobras. Além disso, assim como Lula, ambos não possuíam foro especial antes da nomeação ao ministério, diferentemente de outros ministros de Temer investigados na Lava Jato, como, por exemplo, o Senador Romero Jucá.

Questão é polêmica

Vale dizer que o afastamento de ministros por envolvimento na Lava Jato ocorreria apenas por coerência com o já decidido no caso de Lula, pois, do ponto de vista jurídico, a mudança do foro da primeira instância para o STF divide juristas quanto a benefícios e prejuízos e, além disso, quanto à ilegalidade ou não da nomeação. Para o Professor de Constitucional Pedro Serrano, a Suprema Corte tem toda a capacidade de seguir esse julgamento com responsabilidade.

Já a Professora de Direito Penal Alice Bianchini ministros são beneficiados com o foro especial, conhecido popularmente como foro privilegiado. Isso porque o Supremo teria uma atitude mais garantista que demais juízes.

Em março, o Justificando entrevistou o Professor de Direito Constitucional pela Universidade de Roma, Pier Luigi Petrillo, que afirmou ver com preocupação a possibilidade de afastamento de ministros de estado pelo Judiciário, uma vez na sua opinião, a escolha para ministério é das funções mais discricionárias de um chefe do Executivo. "Na minha opinião, não é apenas estranho, mas anti democrático, o fato de um juiz possa constratar com o poder político sobre a nomeação de um ministro” - afirmou na ocasião.