Notícias

Confira a Resolução da 1ª Conferência Latino-americana e do Caribe

Resolução da 1ª Conferência Latino-americana e do Caribe de Sindicatos Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos, realizada na cidade de Lima (Peru), nos dias 16 e 17 de agosto de 2016.


POR Redação

Publicado em 06 de setembro de 2016

Fitmetal - Federação dos Metalúrgicos participa da elaboração da "Declaração de Lima", documento final da "Conferência Latino-americana e Caribenha dos Sindicatos de Mineração e Metalurgia

Foto de Reprodução

No marco do 14º Congresso da FNTMMSP, a Conferência de Sindicatos Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos da América Latina e Caribe, reunida na cidade de Lima, nos dias 16 e 17 de agosto de 2016, analisou a situação da atividade mineira e metalúrgica da região. Dessa forma, analisou as medidas econômicas, sociais e trabalhistas ditadas pelos governos para conter a crise internacional, medidas essas que vêm afetando severamente os direitos e conquistas dos trabalhadores do setor. O marco da Conferência foi composto pelas intervenções dos delegados internacionais, de centros de pesquisa e participantes da Academia, assim como de autoridades do setor laboral do país anfitrião, que nos deixaram sua saudação.

A palavra autorizada dos representantes dos trabalhadores da América Latina sinalizou a situação da indústria mineira e metalúrgica em seus respectivos países e as similitudes que existem na problemática dos trabalhadores da região. Suas exposições levaram a uma série de consensos que se vislumbraram desde o início das intervenções.

A Conferência concluiu que o modelo neoliberal capitalista está em crise e o ciclo de crescimento das economias da região, estimulada pelos altos preços das matérias-primas, está chegando ao seu fim. Nesse sentido, considerou-se que as perspectivas econômicas para os preços internacionais dos minérios e metais, a despeito de uma leve elevação a curto prazo, têm uma tendência negativa a médio prazo.

De outra parte, segundo as estatísticas de organismos multilaterais, constatou-se uma perigosa tendência de estancamento da economia mundial e viu-se que isso não somente obedece ao impacto das novas tecnologias, mas também a problemas de tipo estrutural – como a alta concentração da riqueza e a desigualdade que isso gera.

Foi assinalado que as reformas trabalhistas regressivas que vêm sendo implementadas na América Latina – cópia daquelas que foram impostas na Europa – agridem conquistas históricas como a jornada de 8 horas de trabalho, assim como diminuir o papel da negociação coletiva como instrumento de redistribuição da riqueza. Vê-se que a estabilidade no trabalho passa por seu pior momento, trazendo com isso a precarização, a terceirização e a informalidade na qual se encontram 6 em cada 10 trabalhadores da região, em média.

Um caso emblemático pode ser visto no Peru, onde sob o pretexto de atrair investimentos desregulou-se os controles ambientais e trabalhistas, aumentando, com isso, a precarização do trabalho, a terceirização, a intermediação laboral, o trabalho infantil e o trabalho escravo ou forçado, sobretudo na mineração ilegal estendida amplamente no país. O setor mineiro, pela natureza de seu trabalho, mereceria um regime especial, com maior proteção.

No entanto, os regimes especiais criados especialmente para promover investimentos, acentuam a discriminação salarial e a perda de direitos de sindicalização, negociação coletiva e greve.

O incremento de acidentes de trabalho na região é também consequência do que foi acima explicado. A alta rotatividade no emprego afetou não apenas o exercício da liberdade sindical, mas também prejudicou a formação e a capacitação dos trabalhadores, a fim de manter as altas taxas de lucro com os menores custos. Para tanto, fica uma ampla margem para que os trabalhadores, por meio de suas lutas, consigam melhores condições de trabalho, elevem seus salários e possam participar de uma melhor distribuição da riqueza gerada pelo trabalho.

A América Latina segue sendo o epicentro da atividade mineira no mundo. Os investimentos ascendem a bilhões de dólares, mas essa atividade está concentrada em poucas multinacionais que convivem com a mineração ilegal.

Após um amplo debate, os participantes chegaram às seguintes conclusões:

1. Condenar e lutar para derrotar o modelo neoliberal e os governos que os sustenta. Esse modelo teve um resultado inútil para resolver os problemas da humanidade e, ao contrário, tornou ainda maior a concentração da riqueza e da desigualdade, freando as possibilidades de recuperação econômica através da demanda e da capacidade de compra, não apenas dos trabalhadores, mas também de amplos setores da sociedade.

2. Concordamos em que é necessário preparar essa mudança com uma alternativa que nos permita, no menor tempo, transitar para um modelo mais justo e solidário: o socialismo. Reiteramos que a alternativa dos trabalhadores ao modelo neoliberal não se dará em um ato, mas deve ser um processo de transformações profundas na ordem constitucional, que permita uma diversificação produtiva, que gere empregos e dê um maior valor agregado a nossos produtos. Não somos “antimineiros” e lutamos por uma exploração racional dos recursos minerais, com respeito ao Meio Ambiente e os direitos trabalhistas, sociais e sindicais dos trabalhadores.

3. Os trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos, pelo lugar que ocupamos na produção, estamos chamados a ser os primeiros a cuidar do Meio Ambiente, evitando a contaminação e enfrentando as mudanças climáticas. Está demonstrado que é possível que a exploração e a transformação de minerais sejam feitas sem afetar outros setores produtivos da economia, sobretudo aqueles que impactem, fundamentalmente, a soberania alimentar, a saúde e a vida da população, assim como seus territórios.

4. Sabemos que essa transição do neoliberalismo para uma alternativa mais sustentável e inclusiva não será fácil. Temos que enfrentar de forma resoluta a ofensiva da direita internacional e seus sócios nacionais, dirigida a desmantelar os avanços dos governos progressistas e da integração latino-americana, avanços que afetaram seus interesses. Isso explica o ódio com que agridem o progresso bolivariano da Venezuela, a sanha com que promovem a regressão na Argentina em favor dos “Fundos Abutres” e contra os direitos dos trabalhadores. Nessa mesma lógica se inscreve o golpe da direita contra a democracia brasileira e o governo de Dilma Rousseff, assim como as manobras desestabilizadora e a propaganda infama contra os governos da Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, Nicarágua, El Salvador e contra todo aquele que ouse levantar sua voz acusado e crítica contra o sistema. Nesse sentido, demandamos o pleno respeito do princípio de Não Intervenção nos assuntos internos de cada país.

5. A experiência nos mostra que toda ofensiva da direita busca, em primeiro lugar, debilitar ou desaparecer com as organizações laborais, porque sabem que lá se encontra a maior resistência. Por isso, diante dessa problemática, a Conferência Internacional concorda com a necessidade de construir uma visão conjunta da questão mineira e metalúrgica da região. A ordem deve ser: o problema de uma organização é um problema de todos, desenhando e implementando uma nova agenda não somente para os trabalhadores, mas também para as sociedades em seu conjunto.

6. O proletariado mineiro e metalúrgico se destacou na América Latina por estar na vanguarda das lutas pela democracia social e pelos direitos dos trabalhadores. No entanto, é pela intolerância patronal que o setor registra um alto grau de conflitos sociais, que se expressa no alto número de conflitos laborais e socioambientais.

7. Levar adiante as propostas assinaladas exige articular um Plano de Ação que inclua iniciativas que demonstrem a solidariedade militante e ações como mobilizações e plantões diante das embaixadas das multinacionais, denunciando como elas agridem os trabalhadores. Se isso não bastar, devemos preparar nossas organizações para que responsam com ações de nível regional que possam até chegar a greves regionais de protesto.

8. Os delegados decidimos saudar a iniciativa da UISMM, da FSM e da FNTMMSP de convocar esta Conferência, pois ela se insere na estratégia assinalada. E concordamos em nomear um Comitê Coordenador que se relacione com as bases por distintos meios; que se replique anualmente este tipo de Conferência para que tenha continuidade e seus acordos sejam ajustados. Encomendar à UISMM e à FSM que se organize a Conferência Latino-Americana sobre Saúde e Seguridade Ocupacional e sobre a Terceirização e os Direitos Trabalhistas na região. Da mesma forma, concordam que a Federação anfitriã e a UISMM promovam a implementação desses acordos e a constituição do Comitê Permanente.

9. Resoluções de Solidariedade: a Conferência Latino-Americana dos sindicatos de trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos aprovaram por unanimidade as seguintes resoluções de solidariedade:

• Solidariedade e sentidas condolências aos familiares das irmãs e irmãos falecidos em consequência do terremoto ocorrido na zona de Caylloma, na região de Arequipa. Estendemos a solidariedade a todo o povo peruano, desejando pronta recuperação na reconstrução dos danos materiais causados e ajuda às vítimas dessa tragédia.

• Saudação ao XIV Congresso da Federação Nacional de Trabalhadores Mineiros, Metalúrgicos e Siderúrgicos do Peru (FNTMMSP), desejando-lhe muitos êxitos, cujos debates e resoluções contribuam para o fortalecimento do sindicalismo de luta do setor e reafirma a solidariedade com suas lutas.

• Solidariedade e pleno respaldo às ações de luta que os trabalhadores da Argentina têm realizado, pelo respeito a seus direitos laborais e sociais, que o atual governo de Macri está violando flagrantemente e com demissões massivas de trabalhadores, gerando um grande índice de desemprego.

• Plena solidariedade e apoio militante à demanda dos trabalhadores mineiros e aos trabalhadores em geral da Bolívia, pela causa marítima do povo boliviano, seu direito à saída soberana para as costas do Oceano Pacífico – justo pedido realizado junto às instâncias internacionais, como a ONU, a Corte Internacional de Justiça de Haia e outros organismos, assim como o respeito às Águas de Silaia de Potosí, localizadas no território da Bolívia.

• Saudação ao 17º Congresso da FSM, a ser realizado na África do Sul, entre 5 e 8 de outubro de 2016. Desejamos êxitos em seus debates e resoluções, para que contribuam ao fortalecimento do movimento sindical internacional na luta contra a barbárie capitalista e o imperialismo.

• Ratificar a solidariedade e pleno apoio aos trabalhadores e ao povo colombiano, em sus esforços pela solução política do conflito armado interno, mediante o processo de diálogo e os acordos de Havana entre o governo da Colômbia e as FARC-EP.

• Solidariedade com a luta e as mobilizações do povo brasileiro pelo respeito à democracia e contra o golpismo promovido pela direita nacional e internacional.

• Solidariedade e pleno apoio às demandas e lutas do Sindicato Nacional de Trabalhadores Mineiros e Metalúrgicos do México, demandando ao governo do país que ponha fim à perseguição e repressão ao seu presidente, Napoleón Gómez, que se encontra exilado.

• A Conferência expressa plena solidariedade aos trabalhadores e ao povo de Cuba, para que se coloque fim ao bloqueio comercial e econômico implementado pelo governo dos Estados Unidos. E uma saudação revolucionária ao aniversário de 90 anos do companheiro Fidel Castro, líder da Revolução Cubana, referência das forças progressistas da América Latina.

• Solidariedade militante com as lutas da classe trabalhadora e do povo do Panamá, nas ações de luta contra a agressividade das empresas multinacionais que, com o apoio do governo neoliberal do país, impõem uma exploração excessiva aos trabalhadores, com perda de direitos fundamentais.

• Agradecimento à FNTMMSP, a seu secretário-geral Ricardo Juárez, pelas facilidades e condições para a realização desta Conferência. Felicitamos também a UISMM e a FSM pela promoção desta Conferência, que permitiu um franco intercâmbio de opiniões que beneficiam o movimento sindical mineiro, metalúrgicos e afins.

Lima, 17 de agosto de 2016.

Oscar Ricardo Juárez Viza – FNTMMSP
Valentín Pacho Quispe - FSM