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Sistema S recebe mais de 4 vezes o valor do imposto sindical, mas não entra na ‘reforma’ Trabalhista

Dirigente da Fitmetal critica a hipocrisia das entidades do Sistema S, que atacam os sindicatos dos trabalhadores e atuaram efetivamente pelo Golpe.


POR Murilo Tomaz - Fitmetal

Publicado em 09 de junho de 2017

Foto de Vini. O

O imposto sindical - contido desde os anos 40 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e responsável pela manutenção e atividades dos sindicatos nas lutas pelos direitos dos trabalhadores – é um dos principais alvos da ‘reforma’ Trabalhista que tramita no Congresso Nacional. No momento, a proposta de ‘reforma’ está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado com a previsão de leitura do relatório para a próxima terça-feira, dia 13. A ideia do governo é que a proposta seja votada no plenário do Senado ainda este mês. Antes ela ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos pontos da ‘reforma’ Trabalhista que o Governo Federal julga essencial é o que torna o imposto sindical facultativo - uma clara tentativa de sufocar o movimento sindical ao cortar a sua fonte de recursos. No entanto, com a justificativa de cortar impostos, os que defendem o fim da contribuição aos sindicatos não conseguem explicar como o Sistema S (composto por nove entidades, entre elas Senai e Sesi) não faz parte da ‘reforma’.

LEIA MAIS: Fim da contribuição sindical tem apoio patronal. Por quê?

A Receita Federal repassou, em 2016, cerca de 16 bilhões de reais para as entidades do Sistema S. Este valor é 4,5 vezes maior do que foi repassado aos sindicatos (inclusive os patronais) que recebem cerca de 3,5 bilhões de reais.

A arrecadação do Sistema S, feita com base na folha de pagamento das empresas, além de ser muito maior que a recebida pelos sindicatos é mantenedora de entidades que apoiaram o Golpe do ano passado e atuam pela retirada de direitos dos trabalhadores como: CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

Estas entidades já se manifestaram a favor do fim do imposto sindical. Porém, o imposto sindical é uma parte menor do orçamento dessas entidades. Em levantamento feito pela Folha de São Paulo é observado que a contribuição sindical representa apenas 11% do orçamento da Fiesp. A grande parte do dinheiro vem de repasses feitos pelo Sesi, Senac, Senai e outros. Para a Fiesp esse repasse foi de 100 milhões de reais.

De acordo com Alex Santos Custódio, secretário do Setor Automotivo e de Autopeças da Fitmetal e secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, em um país que se trabalha 150 dias para pagar impostos o único imposto que está sendo contestado é aquele que o trabalhador doa um dia do seu trabalho em prol de financiar a luta em defesa de melhores condições de trabalho e contra as empresas que lesam os direitos dos trabalhadores.

Para Alex, o argumento que o fim do imposto compulsório tornaria os sindicatos mais eficientes é uma falácia. “Eu trabalho em uma multinacional onde dentro da planta dessa multinacional tem 16 sindicatos, porém o único que tem atuação junto aos trabalhadores é o Sindicato dos Metalúrgicos. Os outros simplesmente estão lá para assinar convenção coletiva e mais nada. Não vemos um trabalho de base desses outros sindicatos. Aí eu faço a seguinte pergunta: com o fim do imposto sindical esses sindicatos se tornariam sindicatos de lutas? Certamente que não! Muito pelo contrário. Eu acho que com o fim do imposto sindical esses sindicatos ficarão mais pelegos do que eles já são e os sindicatos atuantes certamente serão sucateados”, crítica.

A Receita Federal repassou, em 2016, cerca de 16 bilhões de reais para as entidades do Sistema S. Este valor é 4,5 vezes maior do que foi repassado aos sindicatos (inclusive os patronais) que recebem cerca de 3,5 bilhões de reais.

Sistema S não é fiscalizado

Em comunicado à imprensa, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela auditoria do Sistema S, apontou que as “entidades divulgam informações na internet, mas de forma limitada. Além disso, elas não possuem comitês de auditoria e suas demonstrações contábeis não passam por auditoria independente”.

Alex observa que não existe transparência nos 100 milhões repassados pelo Sistema S para a Fiesp no ano passado. “É algo totalmente sem transparência. A gente não vê esse tipo de situação ser fiscalizada. Esse dinheiro que as Federações dos patrões arrecadam é utilizado em benefício dos próprios interesses, dando mordomias para os representantes das Federações, das patronais, financiando campanhas para se fortalecerem e destruir as entidades de trabalhadores, é uma situação desastrosa”.

O dirigente da Fitmetal, também chama a atenção para a hipocrisia das Federações patronais. “Vivem fazendo campanha contra impostos, impõem essa questão da proposta do imposto sindical, mas são mantidas às custas do Sistema S em detrimento do lazer e qualificação dos trabalhadores. Isso só é possível pelo conchavo que existe entre os empresários com os meios de comunicações, tanto que grande parte desses meios de comunicação pertencem a empresários que são políticos”, diz.

Sistema S falha com os trabalhadores

A principal função do Sistema S de proporcionar qualificação e lazer aos trabalhadores também é contestada. Segundo Alex, em muitos lugares são os sindicatos que tomam a frente na hora de oferecer cursos aos trabalhadores.

“As grandes empresas pregam que a qualificação profissional é necessária para a melhoria de produção, qualidade e eficiência. Teoricamente o Sistema S deveria dar esse suporte, mas aqui na base onde eu atuo acontece totalmente o contrário. É o sindicato que proporciona cursos para esses trabalhadores e não o Sistema S, pois nos preocupamos verdadeiramente com o trabalhador no intuito de capacitá-los para entrarem o mercado de trabalho”, conclui.

 

- Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

- Confira AQUI a FALTA DE COERÊNCIA da Fiesp quanto ao imposto sindical.

Alex Custódio, dirigente da Fitmetal

Foto de Fitmetal

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