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FITMETAL participa de audiência na Câmara sobre conteúdo local

Marcelino da Rocha, presidente da FITMETAL, falou sobre a importância da retomada do desenvolvimento impulsionada pela reindustrialização do Brasil.


POR Redação com Agência Câmara Notícias

Publicado em 29 de novembro de 2017

Audiência na Câmara, sobre projeto de lei (PL 7401/17)

Foto de PcdoB na Câmara

Debatedores divergiram nesta terça-feira (28), em audiência na Câmara, sobre projeto de lei (PL 7401/17) que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável aos regimes de concessão e de partilha.

Pelo projeto, o percentual médio global do conteúdo local na etapa do desenvolvimento da produção deve ser de, no mínimo, 50%; para a fase de exploração, de pelo menos 30%. Nova política de exploração definida pelo governo reduziu os percentuais de participação da indústria nacional no processo.

No debate promovido pela Comissão de Minas e Emergia, a coordenadora de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Daniela Godoy, disse que as regras precisaram ser alteradas porque os processos eram demasiados rígidos em relação aos percentuais, o que acabava acarretando uma série de problemas na fase de exploração.

Ela explicou que as alterações foram sugeridas pelo Conselho Nacional de Política Energética em análise com os ministérios envolvidos e o Tribunal de Contas da União. "Nós saímos daquelas exigências de quase 70 itens de compromisso para exigências no nível global no caso da exploração e para macrogrupos no caso de desenvolvimento da exploração”, explicou.

Segundo Daniela, foram fixados novos percentuais de compromisso. “Agora não dá para pedir dispensa de cumprimento, tem que cumprir. Foram mantidas a multa e a certificação de terceira parte como já estava no modelo anterior", disse.

Revisão de percentuais

Para o representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Idarilho Nascimento, as alterações são necessárias, mas só após um estudo e com a separação de bens e serviços.

"Nós estamos de acordo com a flexibilização das regras, mas isso não necessariamente significa a redução dos percentuais. Estamos de acordo que eles sejam revistos. Há percentuais que são excessivos, há outros inatingíveis, mas tem que ser feito algo coerente, que seja mapeado, estudado e detalhado."

Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel afirmou que, se não houver um mecanismo eficiente de proteção à indústria nacional ligada ao petróleo, muitas pessoas serão prejudicadas e o futuro do País ficará comprometido.

"Nós temos exemplos vitoriosos, como o da Noruega. Assim que o país descobriu petróleo, criou uma política de conteúdo local que só teve fim em 1992. Aqui, não há paciência para que as coisas aconteçam. A lei da partilha era de 2010 e já foi mudada sem nem ter sido testada, porque o campo de Libra [pré-sal no litoral do Rio] não entrou em produção ainda."

Conflito de interesses

Para o autor do projeto, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a audiência deixou bem claro que, em relação ao conteúdo local, existe um conflito de interesses entre as empresas estrangeiras e a indústria nacional.
"Nós precisamos ter uma política realista que leve em consideração as condições das nossas empresas, mas também o seu desenvolvimento."

A proposta que estabelece os percentuais de conteúdo local ainda será votada na Comissão de Minas e Energia. Depois, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Defesa da indústria nacional

Marcelino da Rocha, presidente da FITMETAL, participou da audiência e ressaltou a importância do Ciclo de Debates, promovido pela Federação, que tem percorrido o Brasil para discutir alternativas para a reindustrialização, colocando o país novamente na rota do desenvolvimento. Ao final do “Ciclo de Debates”, que terá a sua décima etapa em 7 de dezembro em São Luís (MA), será elaborado um documento com a indicação das possibilidades e potencialidades para a retomada da produção nacional

Em sua fala, Marcelino lamentou a situação na qual a indústria brasileira chegou e responsabiliza o Estado brasileiro pelo atual momento.

“É lamentável chegarmos em uma situação tão degradante, pois nenhum país do mundo se desenvolveu sem o investimento forte do Estado. Recentemente o presidente Obama ofereceu quase 100 bilhões de reais [Entre 2008 e 2009, a GM recebeu mais de US$ 28 bilhões de dólares] para não deixar acontecer a falência da GM. Nesse ano o presidente francês nacionalizou os estaleiros para preservar a indústria nacional na disputa contra os italianos e chineses. Enquanto isso no Brasil estamos caminhando na contramão na história”, disse.

Segundo o presidente da FITMETAL, “não existe desenvolvimento sem indústria forte”. Portanto é fundamental insistir no debate da reindustrialização, pois o país perdeu, ao longo das décadas, a participação da indústria na composição do Produto Interno Bruto.

“Dos quase 30% de participação da indústria do PIB em meados da década de 80, em 2015, no último levantamento, chegamos em torno de 11%. A verificação de 2017, provavelmente, vai estar abaixo de 10% de participação”, projeta.

Este cenário de caos da indústria, para Marcelino, ‘combina’ com as ‘reformas’ propostas pelo governo Temer, que emprega medidas de austeridade justificadas com base no caos que ele mesmo ajudou a criar.

“Temos hoje milhares de trabalhadores da indústria naval do Rio de Janeiro sem receber verbas rescisórias, algumas demissões aconteceram a mais de quatro anos. Temos trabalhadores no Rio Grande do Sul também sem o pagamento de rescisão, e o pior: sem perspectiva. A situação da indústria brasileira combina muito com essa ‘ilha de fantasia’ que estamos vivendo hoje no Brasil: com uma previsão de ‘reforma’ da Previdência, com 14 milhões de desempregados e sem a perspectiva de um novo emprego, com os que estão empregados temerosos em perder o emprego, sem perspectiva de aposentadoria por causa da rotatividade da mão de obra, sem contar os aposentados que poderão receber salários inferiores ao piso do salário mínimo nacional”, criticou.

Audiência na Câmara, sobre projeto de lei (PL 7401/17)

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