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Governo anuncia Rota 2030; montadoras tem de investir R$ 5 bi por ano

O nível de exigência de investimentos em P&D será inicialmente menor, crescendo progressivamente, até chegar aos 1,2% da receita operacional das empresas


POR Redação, com informações do "Valor Econômico"

Publicado em 15 de maio de 2018

O governo finalmente fechou um entendimento em torno do programa Rota 2030 para substituir o Inovar Auto (encerrado no ano passado) e incentivar o setor automotivo. Serão exigidos R$ 5 bilhões em investimentos anuais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com abatimento de até R$ 1,5 bilhão de IRPJ e CSLL

A contrapartida terá validade a partir do ano que vem, dado que não há previsão orçamentária para este ano – e o governo não quer propor ao Congresso uma previsão adicional de gasto tributário para 2018. No acerto feito no governo, está prevista uma transição de três anos.

O nível de exigência de investimentos em P&D será inicialmente menor, crescendo progressivamente, até chegar aos 1,2% da receita operacional das empresas, que apontam para os R$ 5 bilhões a serem exigidos anualmente das empresas do setor. A acumulação de crédito já vai considerar a publicação da Medida Provisória, que está esperando a finalização técnica e a definição de uma data de anúncio pelo presidente Michel Temer.

O Ministério da Fazenda venceu a disputa sobre o uso do crédito tributário com qualquer tributo. Mas o Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) comemora a nova política setorial para um segmento que considera vital – e com efeito multiplicador sobre a economia brasileira.

Para a Fazenda, haveria pouco interesse das multinacionais do setor em fazer esse tipo de investimento em P&D no Brasil. Já o MDIC acredita que essa decisão é tomada com base no local em que isso for mais barato de se fazer – daí a importância do incentivo governamental.

O nível de investimento obrigatório em P&D deve, no primeiro ano, deve ficar entre 0,5% e 0,7% da receita operacional líquida das empresas, crescendo progressivamente até o nível de 1,2%. Esse nível inicial menor decorre do fato de que as empresas alegam estarem tendo prejuízos e não teriam como aproveitar no curto prazo os créditos gerados pelos investimentos nos tributos sobre a renda.

O Inovar Auto levou a um forte ciclo de investimentos no setor automotivo brasileiro, com a instalação de diversas montadoras no país, mas acabou sendo condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com o Rota 2030, essa proteção extra diminui.

O crédito gerado por esses recursos investidos não perderá a validade e poderá ser aproveitado para reduzir o IRPJ e a CSLL a pagar em qualquer momento ao longo dos primeiros cinco anos do programa, dado que a legislação fiscal não permite prazos maiores. Mas, como a ideia é que o programa tenha validade de 15 anos, a previsão é que a cada quinquênio o dispositivo seja renovado.

Na comparação com o Inovar Auto, a principal mudança trazida pelo Rota 2030 é o fim da proteção extra dada aos veículos fabricados no Brasil por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse tributo tinha uma tarifa extra de 30 pontos percentuais, o que reduzia drasticamente a competitividade de produtos importados.

O Inovar Auto levou a um forte ciclo de investimentos no setor automotivo brasileiro, com a instalação de diversas montadoras no país, mas acabou sendo condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com o Rota 2030, essa proteção extra diminui muito, embora a equipe econômica ainda enxergue no Brasil um mercado bastante fechado, dado que o setor automotivo ainda tem a proteção de 35 pontos percentuais do imposto de importação.

A discussão em torno do novo regime automotivo brasileiro vinha se arrastando desde 2017. Com o impasse envolvendo os ministérios da Fazenda e Desenvolvimento, o programa anterior terminou sem alternativa para substituí-lo. O governo tentou construir uma solução para vigorar ainda no primeiro trimestre, mas a insistência da Fazenda em ter um modelo que gerasse menos risco de derrota na OMC e deixasse o mercado local um pouco mais aberto atrasaram o fechamento de uma solução.

A indefinição ampliou fortemente as importações de veículos no ano. No primeiro quadrimestre, as compras de automóveis de passageiros fabricados no exterior quase dobraram, indo a US$ 1,3 bilhão.