Resolução política da Direção Executiva da CTB

1- O ano está chegando ao fim com uma conjuntura ainda perturbada pela crise sanitária e econômica. Em 17 de novembro dados da Organização Mundial da Saúde indicavam um saldo de mais de 55,6 milhões de casos e 1,38 milhão de mortes por Covid-19. EUA, Brasil e Índia, países dominados por líderes de direita que negligenciaram a doença, lideram o triste ranking internacional de mortes na pandemia.

2- A crise desaguou numa depressão econômica global e na devastação dos mercados de trabalho. A OIT estima que no segundo trimestre do ano foram ceifados cerca de 400 milhões de empregos em todo o mundo. A América Latina perdeu 47 milhões de postos de trabalho em tempo integral.

3- A classe trabalhadora é a principal vítima tanto da pandemia, à qual ficou mais exposta e vulnerável, quanto do desemprego em massa e da queda ou mesmo perda total da renda, fenômenos acompanhados da destruição de direitos e precarização das relações de trabalho.

4- Em meio às adversidades e à crise é preciso destacar algumas notícias alvissareiras para as forças democráticas e progressistas. Na Bolívia, o MAS (Movimento Ao Socialismo), partido criado por Evo Morales, obteve ampla vitória eleitoral, derrotando e revertendo o golpe de Estado de novembro de 2019, armado pelos EUA e OEA. No Chile o povo aprovou, em plebiscito, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e com composição paritária de gênero. Nos EUA, tivemos a derrota do republicano Donald Trump – um ídolo de Jair Bolsonaro, que alinhou a política externa brasileira à estratégia imperialista dos EUA, na contramão dos interesses nacionais e da própria Constituição. Na Argentina, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas.

5- Este conjunto de acontecimentos sinaliza o enfraquecimento da onda conservadora que invadiu o continente americano nos últimos anos e uma provável mudança na direção dos ventos políticos. Atesta também a falência do neoliberalismo, implantado com pioneirismo no Chile de Pinochet após o golpe de 1973 e repudiado com vigor pelo povo chileno no plebiscito de 25 de outubro.

6- É preciso ficar alerta às ameaças golpistas da direita, que se tornaram recorrentes na América Latina neste tempo de radicalização das lutas de classes. Os acontecimentos em curso no Peru, revestidos como no Brasil em 2016 das aparências de um processo normal de impeachment, configuram um golpe de Estado. O presidente Martín Vizcarra foi afastado e o posto que ocupava usurpado por Manuel Merino, líder do Congresso e integrante do partido de direita Ação Popular. O golpe parlamentar é alvo de protestos populares em várias cidades peruanas.

7- O ano foi também marcado pelo acirramento da disputa entre EUA e China pela liderança econômica e geopolítica do mundo, duelo destinado a ter um papel determinante nos movimentos da diplomacia internacional ao longo das próximas décadas.

8- Por aqui ocorreu em 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais, cujo resultado mostra o esvaziamento da bolha bolsonarista que, em 2018, resultou na eleição de vários governadores e parlamentares, além do próprio presidente, com uma massa apreciável de votos para candidatos da extrema direita. A maioria dos candidatos apoiados por Bolsonaro foi derrotada no pleito, que por outro lado resultou num expressivo avanço do DEM e outras legendas de direita e centro-direita abrigadas no chamado Centrão. Na esquerda, que no primeiro turno em geral recuou, sobressaíram o sucesso eleitoral de Boulos, que disputará o segundo turno em São Paulo, e Manuela, que concorre pelo comando de Porto Alegre.

9- A derrota de Bolsonaro mostra o crescente descontentamento popular com o rumo obscurantista e reacionário do governo, especialmente nas regiões metropolitanas. O comportamento irresponsável e negacionista do líder da extrema direita frente à pandemia do coronavírus é a principal causa das 5,9 milhões de infecções e 166,7 mil mortes por covid-19 registradas no país até o dia 18 de novembro.

10- Outro fato notável do pleito, que merece reflexão mais aprofundada, é a abstenção que em média alcançou 23% no país (a maior dos últimos 20 anos), ultrapassou 29% em São Paulo e chegou a 32% no Rio de Janeiro. A soma de abstenções, votos brancos e nulos supera a votação recebida pelo primeiro colocado nas eleições para prefeito em 483 cidades brasileiras, incluindo 18 capitais. Embora influenciado pela pandemia do coronavírus, o fenômeno reflete o desalento e a despolitização massiva no seio do eleitorado brasileiro, além da forte presença e participação da milícia no processo eleitoral em muitos municípios, principalmente cariocas.

11- À tragédia sanitária soma-se o desastre econômico. Dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras amargam o desemprego, a subocupação, a perda parcial ou total da renda, a precarização do trabalho, a destruição de direitos, males que cresceram e foram estimulados pela política econômica do atual governo. Menos de 50% da população em idade ativa têm ocupação.

12- O governo persiste na política neoliberal de Estado mínimo, fundada na contenção dos investimentos públicos, privatização e entrega do patrimônio do povo aos grandes capitalistas, sobretudo estrangeiros. Ataca o funcionalismo e os serviços públicos com sua proposta de reforma administrativa. Avança na elaboração de uma reforma sindical que visa enfraquecer e dividir ainda mais a classe trabalhadora com a imposição do pluralismo sindical, iniciativa que infelizmente é apoiada por setores do movimento sindical. Quer impor a qualquer preço a chamada carteira verde e amarela, permitindo contratação à margem da CLT.

13- Sem a ampla mobilização da classe trabalhadora e do conjunto das forças democráticas e populares não será possível evitar novos retrocessos.

14- O caráter criminoso da política governamental manifestou-se não apenas nas mortes pela Covid-19 mas também nos dois dolorosos apagões verificados no Amapá ao longo do mês de novembro, ambos provocados pela incompetência e negligência de uma multinacional. O fato, como os crimes ambientais da Vale em Mariana e Brumadinho, revela os riscos, perigos e prejuízos da política de privatizações, que só interessa aos grandes capitalistas.

15- A Direção Executiva da CTB reitera a necessidade de intensificar a resistência e a luta contra o governo Bolsonaro, que requer a construção de uma ampla frente democrática no país. O momento exige redobrar os esforços de mobilização para a campanha do segundo turno das eleições municipais e trabalhar pela eleição de prefeitas/os (e também vereadoras/es no caso das eleições no Amapá, que foram adiadas em função do apagão) comprometidas/os com as causas trabalhistas e de oposição ao governo da extrema direita. A direção e a militância da CTB nos municípios em que ocorrerão segundo turno devem priorizar esta ação.