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Amazônia e os caminhos da sustentabilidade

A República não registra redução das desigualdades regionais com tantos avanços como a que ocorreu na Zona Franca de Manaus


POR Appio Tolentino

Publicado em 28 de fevereiro de 2018

Zona Franca de Manaus: um caso bem-sucedido de formato de desenvolvimento, renovado por mais 50 anos


Em agosto de 2014, por meio de suas representações parlamentares, o Brasil reconheceu os acertos sem precedentes da Zona Franca de Manaus, prorrogando seu formato de desenvolvimento por mais 50 anos.

A República não registra qualquer redução constitucional das desigualdades regionais com tantos avanços: geração de renda e empregos — estimados em 3 milhões em toda a cadeia produtiva —, proteção florestal, prestação de contas da contrapartida fiscal.

Estamos entre os oito Estados da Federação que recolhem mais do que recebem dos cofres da União.

Esse avanço, porém, não faz parte dos propósitos da lei, posto que o mais apropriado seria aplicar a riqueza gerada nos domínios da zona franca nos Estados e municípios da Suframa, autarquia responsável pela gestão da contrapartida fiscal, cujo orçamento deveria conter a letra da capacitação de recursos humanos, como se deu no passado.

O que pretendemos ou preparamos para as próximas décadas?

O melhor caminho é a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional, compatibilizando desenvolvimento e meio ambiente.

Cabe-nos revelar ao Brasil a imensidão de oportunidades e benefícios dos recursos naturais. A hora exige gestão estratégica e sustentável, metodologias e protocolos de acesso e ampliação das possibilidades de agregação de valor.

Polos de bioeconomia e tecnologia de informação e comunicação, portanto, são os próximos desafios da economia regional, integrados a ações espalhadas na Amazônia Ocidental e no Amapá.

Nesse sentido, um plano integrado regional, inserido no sumário nacional de uma política industrial, ambiental e de inovação tecnológica, supõe algumas premissas:

Tendo em vista que a floresta só será conservada se a ela for atribuída uma função econômica, queremos rever e redimensionar o PIB da Amazônia Ocidental, o PIB verde, e assim precificar nossos ativos ambientais

1) Não queremos nem podemos seguir como apêndice da economia e da política industrial, e sim fazer parte de sua formulação.

2) Para manter o dinamismo dessa política pública, incluindo o fomento da industrialização nas áreas de livre comércio dos demais Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, com uso racional de matéria-prima e apropriação da biodiversidade amazônica com pesquisa e desenvolvimento, temos que reter na região a riqueza aqui produzida.

3) É vital reduzir a burocracia, recuperar e defender nosso marco regulatório, resgatar o conselho de administração da Suframa como órgão independente e coordenador da presença federal na Amazônia Ocidental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União.

4) Assim, poderemos prover infraestrutura de transporte, comunicação e energia, além de construir maior interligação logística na pan-amazônia,abrindo caminhos para minimizar os custos de importação e exportação, ampliando mercados.

Tendo em vista que a floresta só será conservada se a ela for atribuída uma função econômica, queremos rever e redimensionar o PIB da Amazônia Ocidental, o PIB verde, e assim precificar nossos ativos ambientais, cobrando as respectivas contrapartidas econômicas para desenvolver novas modulações de crescimento da região e do país.

Dessa maneira cumpriremos nosso papel de promoção do desenvolvimento regional e de sua integração nacional. Mãos à obra.


Appio Tolentino

Engenheiro e advogado tributarista, é superintendente da Zona Franca de Manaus


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