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Assis Melo: Aperfeiçoar a lei para combater o trabalho escravo

Segundo o sindicalista, dos 1.122 trabalhadores libertados em condições análogas à escravidão no período de 2016/2017, 153 foram encontrados em uma situação que os impedia de deixar seus trabalhos. O número representa 14% do total de resgatados


POR Portal CTB

Publicado em 27 de abril de 2018

"Luta até aprovação no plenário da Câmara exigirá de nós, classe trabalhadora, forte organização e mobilização"

Foto de Portal CTB

“A luta contra o trabalho escravo deve ser travada em todas as esferas e o firme combate a essa chaga social passa, sem sombra de dúvidas, pelo aperfeiçoamento da lei”, declarou ao Portal CTB Assis Melo, ex-deputado federal (PCdoB-RS), vice-presidente da FITMETAL e dirigente nacional da CTB, ao comentar a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, do projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto do trabalho escravo.

"A vitória foi importante, mas a luta até aprovação no plenário da Câmara exigirá de nós, classe trabalhadora, forte organização e mobilização, pois a composição dela [da Câmara] hoje é a mesma que aprovou pautas como a terceirização e reforma trabalhista", problematizou o ex-deputado.

Assis – que é dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul e foi o relator desta proposta na Comissão de Trabalho da Câmara, aprovada por unanimidade em novembro de 2017 – destacou que a luta pela vida e a saúde no ambiente de trabalho são desafios de primeira grandeza: “Os números são alarmantes. Dos 1.122 trabalhadores libertados em condições análogas à escravidão no período de 2016/2017, 153 foram encontrados em uma situação que os impedia de deixar seus trabalhos. O número representa 14% do total de resgatados. Uma realidade que precisamos vencer”.

Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que, desde 2012, foram contabilizadas mais de 15 mil mortes no ambiente de trabalho.

O dirigente lembra que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que a empresa flagrada em condições de trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, acabe sendo cassada e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.

De acordo com o parecer do deputado Aureo Lidio (SD/RJ), que também foi aprovado por unanimidade, as empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.

Acidentes de trabalho

Outra problemática tratada por Assis diz respeito ao avanço do número de acidentes de trabalho. "Os recentes estudos mostram o impacto social e financeiro causado pelos acidentes de trabalho na vida da classe trabalhadora e nas economias dos países. "São números alarmantes. Um acidente de trabalho a cada 47 segundos, uma morte a cada 3h31min", denunciou.

Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que, desde 2012, foram contabilizadas mais de 15 mil mortes no ambiente de trabalho.