Editorial

Em Defesa da Reindustrialização e do Desenvolvimento do Brasil

Lançado em Salvador (BA), em 14 de março de 2018, durante o Fórum Social Mundial


POR FITMETAL

Publicado em 16 de março de 2018

Foto de André Cintra

MANIFESTO DA CATEGORIA METALÚRGICA
Em Defesa da Reindustrialização e do Desenvolvimento do Brasil


EIXO 1

Viabilizar um novo ciclo desenvolvimentista e civilizacional no Brasil

1) Nova política macroeconômica

- Redução gradativa da taxa básica de juros, a Selic, para patamares próximos ao padrão internacional (entre 1% e 2%). Taxa de câmbio real mais previsível, com nível competitivo para a manufatura, no chamado “equilíbrio industrial” (entre R$ 3,80 e R$ 4 por dólar).

2) Fortalecimento da infraestrutura nacional

- Elevação progressiva da taxa de investimento, com a meta de alcançar 25% do PIB em 2025. Ampliação e qualificação da infraestrutura nacional, com ampliação e renovação da malha ferroviária e hidroviária, além do sistema de cabotagem (transporte de navio entre portos nacionais).

3) Reforço do papel do Estado

- Revogação da PEC 55 e restabelecimento dos percentuais mínimos de investimento federal nas áreas sociais – 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em Educação e 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em Saúde. Fortalecimento das empresas estatais estratégicas (BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, entre outras), para que sejam indutoras de projetos estruturantes no Brasil. Autonomia e prioridade à Petrobras na operação dos blocos do pré-sal, com participação mínima de 30% da empresa nas ações contratadas sob o regime de partilha de produção. Auditoria da dívida pública. Não às privatizações.

4) Reforma tributária

- Remodelação do sistema tributário, com desburocratização e simplificação da cobrança de impostos. Redução da tributação sobre o consumo e tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio. Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (alíquota de 1% sobre patrimônios superiores a R$ 1 milhão). Taxação maior sobre heranças e doações (aumento de 8% para 20% do teto do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

EIXO 2

Reindustrializar o País e estimular o setor produtivo nacional

5) Nova política industrial

- Lançamento de um programa federal de financiamento voltado à redução dos custos de produção e ao estímulo à competitividade industrial, nos mercados interno e externo. Ampliação e desconcentração do crédito público ao setor industrial (via agências governamentais ou bancos estatais de desenvolvimento, para além do BNDES), com contrapartidas em inovação, produtividade e proteção ao emprego. Incentivo à diversificação e à desconcentração industrial. Aumento do investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para 2% do PIB. Rerticulação de projetos comuns e estratégicos, com protagonismo internacional do Brasil, no âmbito do Mercosul e dos BRICS.

6) Fomento à indústria nacional

- Reforço à “Cláusula de Conteúdo Local” nos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Interrupção imediata da venda de campos terrestres da Petrobras. Retomada dos investimentos da Petrobras, atrelados à recomposição do setor naval e de sua cadeia produtiva.

7) Incentivo ao setor automotivo

- Programa de modernização e fomento aos fabricantes do setor automotivo. Desonerações fiscais relativas a pesquisa e desenvolvimento, avanços tecnológicos em segurança e consumo de combustível e preservação de empregos. Estímulo à nacionalização de tecnologia de motores e transmissões automáticas. Regulamentação dos automóveis elétricos e autônomos (sem motoristas). Incentivo à fabricação e à comercialização de modelos elétricos, híbridos ou movidos a célula de combustível (como hidrogênio), com expansão da infraestrutura (rede de eletropostos) e isenção do IPI e do IPVA.

8) Inserção na Revolução 4.0

- Programa especial para a intensificação do uso de tecnologia e elevação da capacidade de inovação industrial. Constituição de uma mesa nacional tripartite (governo, empresários e trabalhadores) sobre emprego e inovações tecnológicas.

EIXO 3

Valorizar o trabalho, ampliar direitos e fortalecer a categoria metalúrgica

9) Nacionalização do Contrato de Trabalho

- Estabelecimento do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho para a categoria metalúrgica, com data-base única em todo o País, campanha salarial unificada e piso nacional.

10) Avanço geral nas condições de trabalho

- Revogação da reforma trabalhista de 2017. Redução gradual da jornada máxima de trabalho, em uma hora por ano (em média), até 40 horas por semana, sem redução de salários. Promoção de uma política nacional de geração de empregos.

11) Valorização e igualdade salarial

- Retomada da política de valorização do salário mínimo, com aumentos reais a cada ano, baseados em dois indicadores – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Incorporação aos salários de reajustes proporcionais ao crescimento da produtividade industrial. Igualdade salarial entre homens e mulheres.

12) Reforma Democrática da Previdência Social

- Inclusão dos trabalhadores informais na Previdência Social, universalizando a cobertura. Combate às altas aposentadorias e aos privilégios. Vinculação efetiva dos recursos da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do PIS/Pasep (Programa Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nas contas da Previdência Social, conforme a Constituição de 1988. Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social. Inclusão de clubes de futebol e entidades filantrópicas entre os contribuintes. Restrição maior à isenção da contribuição patronal para a Previdência (Lei Nº 13.161/2015). Reestruturação das auditorias fiscais, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


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