A correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) é uma antiga demanda do movimento sindical. Mais do que isso, a tributação justa e progressiva é também um importante instrumento de distribuição de renda num país tão desigual quanto o Brasil.
Em 2015, a presidenta Dilma Rousseff (PT) estendeu a isenção do imposto de renda para todos que ganhavam até R$ 1.903,98 por mês. Na época, esse valor correspondia a 2,4 salários mínimos.
Nos sete anos seguintes, sob os governos Temer e Bolsonaro, a tabela não foi corrigida. A isenção permaneceu congelada para quem recebia até R$ 1.903,98, o que, em 2022, já correspondia a apenas 1,5 salário mínimo. A tabela defasada – que já era injusta – ficou absolutamente vergonhosa.
Foi por isso que a Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada pelo sindicalismo na 3ª Conferência Nacional do Classe Trabalhadora (Conclat 2022), defendeu a “revisão” dos impostos sobre a renda e o patrimônio. Na campanha eleitoral, Lula acolheu a proposta e ainda definiu uma meta: isentar do IRPF quem ganha até R$ 5 mil.
Além disso, o novo governo se comprometeu, corretamente, com a retomada da política de valorização do salário mínimo – outra medida que ajuda a distribuir renda. Segundo o IBGE, 34,7 milhões de trabalhadores recebem até um salário mínimo.
Com Lula de volta à Presidência da República, o salário mínimo teve dois reajustes. Em 1º de janeiro, passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Já em 1º de maio, Dia do Trabalhador, chegou a R$ 1.320. Em 2024, graças à política de valorização, o governo calcula que o mínimo pode chegar a R$ 1.461.
A tabela do imposto de renda, por sua vez, teve a primeira correção em oito anos, passando a isentar quem ganha até R$ 2.640 por mês – ou até dois salários mínimos. Ainda é pouco, mas Lula garantiu dois avanços: 1) promover correções anuais na tabela, repondo, no mínimo, a inflação; e 2) cumprir até o último ano do mandato, em 2026, a promessa de isentar quem recebe, por mês, até R$ 5 mil.
É importante que os sindicatos mantenham essa reivindicação em sua plataforma de lutas, especialmente os sindicatos dos metalúrgicos. Hoje, a isenção de imposto de renda beneficia cerca de 25% da nossa categoria. Se a faixa de isenção já estivesse em R$ 5 mil, mais de 80% dos metalúrgicos seriam beneficiados.
O governo também precisa mexer nas demais alíquotas do IR, o que não foi feito em 2023. Uma tributação progressiva da renda, com descontos crescentes para quem mais, é imprescindível para combater as desigualdades sociais e econômicas do País.
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Assis Melo
Presidente da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região (RS)
