O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma grande conquista da jornada da redemocratização que desaguou na Constituição de 1988. No último dia 19, completaram-se 30 anos da promulgação da lei que efetivou sua instituição. Poucos países no mundo, de porte semelhante ao Brasil, dispõem de algo com a abrangência e a cobertura do SUS. Mesmo enfraquecido com o subfinanciamento, o sistema tem sido um gigante no combate à pandemia do coronavírus.
Sem ele, com sua capilaridade, seu abnegado e competente corpo de profissionais, a dimensão da tragédia – pela irresponsabilidade e conduta criminosa de Bolsonaro – poderia ter sido ainda mais trágica. Com Bolsonaro, o SUS, além do subfinanciamento, passa por processo ainda mais grave, que é o desfinanciamento e o corte sistemático de recursos que visam ao seu desmonte.
Contudo, mesmo duramente atingido pela Emenda Constitucional do teto de gasto e pela agenda ultraliberal de Bolsonaro-Guedes, o SUS, pelo desempenho positivo no combate aos efeitos da pandemia, ganhou respaldo político e social. As eleições municipais, já em andamento, podem fortalecer esse respaldo, pela campanha do campo democrático e progressista.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por exemplo, lançou uma “Plataforma de Emergência” na qual destaca a importância do SUS para se ter cidades mais democráticas, mais humanas. De fato, o sistema é uma grande conquista pública do país. Ele engloba atenção básica, média e alta complexidade, urgência e emergência, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária e assistência farmacêutica.
Sua atuação abrange desde o simples atendimento para aferição da pressão arterial até as mais complexas cirurgias, como de transplante de órgãos. Conforme a Constituição e a Lei n° 8080, que regulamentou o seu funcionamento, a gestão do sistema deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, estados e municípios, o que lhe confere um planejamento e execução de ações da saúde de ampla abrangência.
Fazer a sua defesa é uma questão que diz respeito a todos os que pensam o papel do Estado como essencial para o atendimento às necessidades básicas da população. Ou, dito de outra forma, garantir a oferta de serviços e o seu financiamento.
Sua importância, no transcurso dos 30 anos da lei que selou sua criação, ficou demonstrada ficou demonstrada na Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada dia 4 de setembro deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que mais de 70% da população brasileira vai usar o SUS quando precisar de algum atendimento médico. Isso sem contar o que todos usam de alguma maneira, como, por exemplo, tomar vacina, usar medicações de alto custo ou da Farmácia Popular.
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